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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 10/12/2025 14:38:54

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Decreto nº / 2025
09/12/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 370/2025 - Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2026, além de outras providências
DECRETO Nº 370/2025 - Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2026, além de outras providências
Decreto nº / 2025
08/12/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 369/2025 - Regulamenta a realização das Festividades de Final de Ano do Município de Catanduvas/PR, no Lago Municipal Novo Milênio, institui Comissão Organizadora e dá outras providências
DECRETO Nº 369/2025 - Regulamenta a realização das Festividades de Final de Ano do Município de Catanduvas/PR, no Lago Municipal Novo Milênio, institui Comissão Organizadora e dá outras providências
Decreto nº 341 / 2025
PREFEITURA
17/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 341/2025
Decreto nº 340 / 2025
PREFEITURA
17/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 340/2025
Decreto nº 339 / 2025
PREFEITURA
17/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 339/2025
Decreto nº 332 / 2025
PREFEITURA
11/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 332/2025
Decreto nº 338 / 2025
PREFEITURA
17/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 338/2025
Decreto nº 324 / 2025
PREFEITURA
07/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 324/2025
Decreto nº 323 / 2025
PREFEITURA
04/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 323/2025
Decreto nº 322 / 2025
PREFEITURA
03/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 322/2025
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(45) 3234-8500
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