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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 26/02/2026 16:52:55

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Decreto nº / 2026
26/02/2025 2026 Decreto
DECRETO Nº 28/2026 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atribuições dos cargos do quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 28/2026 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atribuições dos cargos do quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
26/02/2025 2026 Decreto
DECRETO Nº 28/2026 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atribuições dos cargos do quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 28/2026 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atribuições dos cargos do quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
19/02/2026 2026 Decreto
DECRETO Nº 025/2026 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2025.
DECRETO Nº 025/2026 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2025.
Decreto nº / 2026
13/02/2026 2026 Decreto
DECRETO Nº 021/2026 - Súmula: Rescinde, a pedido, contrato de professora temporária e dá outras providências.
DECRETO Nº 021/2026 - Súmula: Rescinde, a pedido, contrato de professora temporária e dá outras providências.
Decreto nº 018 / 2026
EXECUTIVO
09/02/2025 2026
Decreto nº 018/2026 - Exonera de cargo em comissão, a pedido. Decreto
Decreto nº 018/2026 - Exonera de cargo em comissão, a pedido.
Decreto nº / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
DECRETO Nº 013/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
DECRETO Nº 013/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
Decreto nº 012/2026 - Exonera Servidora público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 012/2026 - Exonera Servidora público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
02/02/2026 2026 Decreto
Decreto nº 011/2026 - Exonera Servidor público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 011/2026 - Exonera Servidor público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 010 / 2026
EXECUTIVO
04/02/2026 2026
Decreto nº 010/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 010/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 009 / 2026
EXECUTIVO
03/02/2026 2026
Decreto nº 009/2026 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 009/2026 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
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