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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/02/2026 14:52:40

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Decreto nº / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
DECRETO Nº 013/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
DECRETO Nº 013/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
Decreto nº 012/2026 - Exonera Servidora público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 012/2026 - Exonera Servidora público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
02/02/2026 2026 Decreto
Decreto nº 011/2026 - Exonera Servidor público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 011/2026 - Exonera Servidor público, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 010 / 2026
EXECUTIVO
04/02/2026 2026
Decreto nº 010/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 010/2026 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 009 / 2026
EXECUTIVO
03/02/2026 2026
Decreto nº 009/2026 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 009/2026 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
09/01/2025 2026 Decreto
Decreto nº 01/2026 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Decreto nº 01/2026 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Decreto nº / 2026
09/01/2026 2026 Decreto
Decreto nº 002/2026 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Decreto nº 002/2026 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Decreto nº / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
Decreto nº 384/2025 - Exonera servidoras em razão de termino de contrato por prazo determinado - PSS nº 01/2024.
Decreto nº 384/2025 - Exonera servidoras em razão de termino de contrato por prazo determinado - PSS nº 01/2024.
Decreto nº / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
Decreto nº 390/2025 - Concede gratificação a servidoras municipais e dá outras providências.
Decreto nº 390/2025 - Concede gratificação a servidoras municipais e dá outras providências.
Decreto nº 389 / 2025
PREFEITURA
29/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 389/2025
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