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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 26/11/2025 15:48:01

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Leis nº / 2025
26/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 405/2025 - Altera a redação do inciso II do parágrafo segundo do artigo 28 da lei municipal nº 253/2022 e dá outras providências.
LEI Nº 405/2025 - Altera a redação do inciso II do parágrafo segundo do artigo 28 da lei municipal nº 253/2022 e dá outras providências.
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI Nº 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
19/11/2025 2025 Leis
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
LEI No 404/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências.
LEI Nº 403/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá providências.
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 402/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento e dá providências
LEI Nº 402/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento e dá providências
Leis nº / 2025
11/11/2025 2025 Leis
LEI Nº 401/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
LEI Nº 401/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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