Leis nº / 2025
Publicado em: 30/10/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 399/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar continuidade e efetuar os pagamentos decorrentes da transação firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no âmbito do Edital PGDAU nº 11/2025, e dá outras providências.
LEI Nº 399/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar continuidade e efetuar os pagamentos decorrentes da transação firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no âmbito do Edital PGDAU nº 11/2025, e dá outras providências.

Leis nº / 2025
Publicado em: 30/10/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 398/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências
LEI Nº 398/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências

Leis nº / 2025
Publicado em: 30/10/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 397/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, e dá outras providências.
LEI Nº 397/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, e dá outras providências.

Leis nº / 2025
Publicado em: 30/09/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 392/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 392/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Leis nº / 2025
Publicado em: 22/09/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 390/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI Nº 390/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leis nº / 2025
Publicado em: 22/10/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 396/2025 - Altera anexos de leis municipais e dá outras providências.
LEI Nº 396/2025 - Altera anexos de leis municipais e dá outras providências.

Leis nº / 2025
Publicado em: 22/10/2023	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 395/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas – REFICA/2025 e dá outras providências.
LEI Nº 395/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas – REFICA/2025 e dá outras providências.

Leis nº / 2025
Publicado em: 09/10/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 393/2025 - Denomina rotatória no Município de Catanduvas e dá outras providências
LEI Nº 393/2025 - Denomina rotatória no Município de Catanduvas e dá outras providências

Leis nº / 2025
Publicado em: 19/09/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 389/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
LEI Nº 389/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Leis nº / 2025
Publicado em: 20/08/2025	Ano: 2025	Categoria: Leis
Súmula: LEI Nº 384/2025 - Dispõe sobre a desfiliação do Município de consórcio público CIASOP e dá outras providências.
LEI Nº 384/2025 - Dispõe sobre a desfiliação do Município de consórcio público CIASOP e dá outras providências.