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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 08:59:00

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Decreto nº 235 / 2023
PM Catanduvas
12/12/2023 2023
Revoga parcialmente decretos municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 235/2023 - Revoga parcialmente decretos municipais e dá outras providências
Decreto nº 234 / 2023
PM Catanduvas
12/12/2023 2023
Homologa laudo de avaliação e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 234/2023 - Homologa laudo de avaliação e dá outras providências
Decreto nº 231 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
231/2023
Decreto nº 230 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
230/2023
Decreto nº 229 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
229/2023
Decreto nº 228 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
228/2023
Decreto nº 227 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
227/2023
Decreto nº 226 / 2023
PM Catanduvas
08/12/2023 2023
Regulamenta a Lei Municipal n° 277 de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providencias. Decreto
DECRETO Nº 226/2023 - Regulamenta Lei Municipal Inspeção Sanitária Industrial Produtos Origem Animal e dá outras providencias.
Decreto nº 225 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
225/2023
Decreto nº 224 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
224/2023
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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