DECRETO 01/2025

COMPETÊNCIA

• Propor e executar políticas orçamentárias, contábil e financeira.
• Coordenar e sistematizar o serviço e registro contábil de acordo com as orientações finais do Tribunal de Contas;
• Orientar e fiscalizar a correta e viável distribuição e aplicação orçamentária;
• Manter estreitas relações de serviço com a Secretaria Municipal de Finanças e outros órgãos com vistas à apreciação de contas, buscando prevenir a ocorrência de eventuais conflitos;
• Propor planos e programas relativos às matérias de sua competência;
• Instituir as comissões de licitações, permanentes e especiais, nos termos da legislação vigente;
• Dirigir e orientar as unidades que lhe forem subordinadas;
• Dar execução às decisões de caráter financeiro;
• Coordenar as atividades contábeis;
• Instituir os processos de recebimento e pagamento e manter atualizados os respectivos registros;
• Assegurar o fornecimento de dados contábeis e financeiros para a elaboração de estatística necessárias;