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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

Legislações
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Decreto nº 54 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Dispõe sobre a anulação do proceso licitatório modalidade Pregão Presencial nº 02/2014. Decreto
DECRETO Nº 54/2014
Decreto nº 53 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOVIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 53/2014
Decreto nº 52 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 52/2014
Decreto nº 51 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOVIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 51/2014
Decreto nº 50 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 50/2014
Decreto nº 49 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 49/2014
Decreto nº 48 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 48/2014
Decreto nº 47 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 47/2014
Decreto nº 46 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Concede gratificação a servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 46/2014
Decreto nº 45 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 45/2014
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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