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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/06/2025 15:47:08

Legislações
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Decreto nº 68 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol. Decreto
DECRETO Nº 68/2014
Decreto nº 67 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 67/2014
Decreto nº 66 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera,a pedido servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 66/2014
Decreto nº 65 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera servidora municipal devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 65/2014
Decreto nº 64 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 64/2014
Decreto nº 63 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Dispõe sobre a convocação, notificação intimação  de beneficiários do FFPHMC, bem como sobre declaração e edital de exclusão, e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 63/2014
Decreto nº 62 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 62/2014
Decreto nº 60 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOVIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 60/2014
Decreto nº 58 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 58/2014
Decreto nº 55 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 55/2014
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(45) 3234-8500
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