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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 15:19:37

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Decreto nº 28 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 28/2014 - republicado DECRETO Nº 28/2014
Decreto nº 27 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 27/2014
Decreto nº 26 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Aprova o regimento interno daComissão Gestora do FUMDEC e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 26/2014
Decreto nº 25 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 25/2014
Decreto nº 24 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 24/2014
Decreto nº 23 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera a pedido, servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 23/2014
Decreto nº 22 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservível bem da administração pública, autoriza a exclusão do mesmo do registro patrimonial e o doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 22/2014
Decreto nº 21 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 21/2014
Decreto nº 20 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial os lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam a construção de "quadra escolar coberta com vestiários" revogando-se as disposições em contrario. Decreto
DECRETO Nº 20/2014
Decreto nº 19 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 19/2014
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(45) 3234-8500
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