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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 15:19:37

Legislações
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Decreto nº 38 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 38/2014
Decreto nº 37 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 37/2014
Decreto nº 36 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 36/2014
Decreto nº 35 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 35/2014
Decreto nº 34 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 34/2014
Decreto nº 33 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera a pedido, servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 33/2014
Decreto nº 32 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Nomeia Agentes Politicos - Secretários Municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 32/2014
Decreto nº 31 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 31/2014
Decreto nº 30 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências Decreto
DECRETO Nº 30/2014
Decreto nº 29 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 29/2014
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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