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Legislação / Projeto de Lei

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 21/08/2025 15:04:39

Legislações
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Projeto de Lei nº 16 / 2018
PM Catanduvas
10/08/2018 2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16-2018 - Credito Especial Casa Mortuaria e Projeto Meu Campinho
Projeto de Lei nº 15 / 2018
PM Catanduvas
10/08/2018 2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 15 / 2018
PM Catanduvas
10/08/2018 2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 15-2018 (Inclui Ações e Metas no PPA e LDO - Casa Mortuaria e Meu Campinho
Projeto de Lei nº 14 / 2018
PM Catanduvas
10/08/2018 2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14-2018 - Credito Especial Paranasaúde e devolução FIA 2015
Projeto de Lei nº 11 / 2018
PM Catanduvas
22/06/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Projeto de Lei nº 10 / 2018
PM Catanduvas
22/06/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá providências. Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 10 / 2018
PM Catanduvas
22/06/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Projeto de Lei nº 09 / 2018
PM Catanduvas
28/05/2018 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09/2018
Projeto de Lei nº 04 / 2018
PM Catanduvas
13/03/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Projeto de Lei nº 03 / 2018
PM Catanduvas
13/03/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03/2018
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