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Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Última atualização: 24/10/2025 09:15:19
Projeto de Lei nº 07 / 2020 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 29/05/2020 | 2020 | |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 07/2020 | ||
Projeto de Lei nº 45 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 04/12/2019 | 2019 | |
| Súmula; Altera artigo de lei municipalNº 88/2000, CTM - Código Tributário Muncipal | Projeto de Lei | |
| Projeto de Lei 45/2019 - Altera artigo de lei municipalNº 88/2000, CTM - Código Tributário Muncipal | ||
Projeto de Lei nº 44 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 04/12/2019 | 2019 | |
| Súmula: autoriza o executivo conceder auxilios financeiros ao médico participante do programa "mais médicos". | Projeto de Lei | |
| Projeto de Lei 44/2019 - autoriza o executivo conceder auxilios financeiros ao médico participante do programa "mais médicos". | ||
Projeto de Lei nº 42 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 28/11/2019 | 2019 | |
| Institui o trtamento diferenciado e favorecido a microempresa e a empresa de pequeno porte. | Projeto de Lei | |
| PROJETO LEI 42/2019 - institui INCENTIVO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | ||
Projeto de Lei nº 42 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 14/11/2019 | 2019 | |
| Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, revogando as disposições em contrário. | Projeto de Lei | |
| PROJETO LEI 42 INCENTIVO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | ||
Projeto de Lei nº 41 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 15/10/2019 | 2019 | |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2020. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LIE Nº 41/2019 | ||
Projeto de Lei nº 39 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 15/10/2019 | 2019 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 39/2019 | ||
Projeto de Lei nº 16 / 2019 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 31/05/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2019 | ||
Projeto de Lei nº 24 / 2018 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 19/10/2018 | 2018 | |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2018 | ||
Projeto de Lei nº 23 / 2018 |
PM Catanduvas |
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|---|---|---|
| 19/10/2018 | 2018 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências. | Projeto de Lei | |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2018 | ||
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