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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 21/08/2025 15:04:39


Legislações
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Leis nº 372 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Altera o PPA para período de 2022-2025, e a LDO para o exercício de 2025, e dá providências. Leis
372/2025 Altera o PPA para período de 2022-2025, e a LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
Leis nº 373 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá providências. Leis
373/2025 Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá providências.
Leis nº 374 / 2025
PM Catanduvas
18/06/2025 2025
Prorrogação do prazo PME (Plano Municipal de Educacao) e da outras providências. Leis
374/2025 Prorrogação do prazo PME (Plano Municipal de Educacao) e da outras providências.
Leis nº 371 / 2025
executivo
12/06/2025 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ Leis
LEI Nº 371/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ
Leis nº 370 / 2025
executivo
12/06/2025 2025
Denomina linha rural no Município de Catanduvas e dá outras providências. Leis
LEI Nº 370/2025 - Denomina linha rural no Município de Catanduvas e dá outras providências.
Leis nº 369 / 2025
executivo
14/05/2025 2025
Altera o anexo I da Lei municipal nº 021/2002 e o anexo II-B da Lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências Leis
LEI Nº 369/2025 - Altera o anexo I da Lei municipal nº 021/2002 e o anexo II-B da Lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências
Leis nº 368 / 2025
executivo
28/04/2025 2025
Autoriza abertura Crédito Especial Orçamento e dá providências Leis
LEI Nº 368/2025 - Autoriza abertura Crédito Especial Orçamento e dá providências
Leis nº 367 / 2025
executivo
28/04/2025 2025
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências Leis
LEI Nº 367/2025 - Altera PPA período 2022 2025 e LDO exercício 2025 e dá providências
Leis nº 365 / 2025
executivo
24/04/2025 2025
Altera a denominação do “Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA”, que passa a denominar-se “Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA”, e dá outras providências. Leis
LEI Nº 365/2025 - Altera a denominação do “Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA”, que passa a denominar-se “Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA”, e dá outras providências.
Leis nº 364 / 2025
executivo
24/04/2025 2025
Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Leis
LEI Nº 364/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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