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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 26/02/2026 16:52:55

Legislações
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Decreto nº 321 / 2022
PM Catanduvas
19/12/2022 2022
Aprova o plano anual de auditoria interna (PAAI) do executivo municipal de Catanduvas/PR, para o exercício de 2023 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 321/2022 - Aprova o plano anual de auditoria interna (PAAI) exercício de 2023 e dá outras providências
Decreto nº 320 / 2022
PM Catanduvas
09/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
320/2022
Decreto nº 319 / 2022
PM Catanduvas
09/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
319/2022
Decreto nº 318 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
DECRETO Nº 318/2022 Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 317 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
317/2022
Decreto nº 316 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
316/2022
Decreto nº 315 / 2022
PM Catanduvas
13/12/2022 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, revogando-se as disposições em contrário Decreto
DECRETO Nº 315/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbano revogando-se as disposições em contrário
Decreto nº 314 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
314/2022
Decreto nº 313 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
Feriados, nacionais e municipais, pontos facultativos para o exercício de 2023, além de outras providências. Decreto
DECRETO Nº 313/2022 - Feriados, nacionais e municipais, pontos facultativos para o exercício de 2023, além de outras providências.
Decreto nº 312 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
DECRETO Nº 312/2022 Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
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