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Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Última atualização: 10/12/2025 14:38:54
Decreto nº / 2025 |
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| 13/11/2025 | 2025 | Decreto |
| DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências. | ||
Decreto nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 13/11/2025 | 2025 | Decreto |
| DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências. | ||
Decreto nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 13/11/2025 | 2025 | Decreto |
| DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências. | ||
Decreto nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 24/10/2024 | 2025 | Decreto |
| Decreto nº 310/2025 - Gratifica servidores municipais. | ||
| Decreto nº 310/2025 - Gratifica servidores municipais. | ||
Decreto nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 03/11/2025 | 2025 | Decreto |
| Decreto nº 309/2025 - Rescinde antecipadamente , a pedido, contrato de servidor temporário e dá outras providências. | ||
| Decreto nº 309/2025 - Rescinde antecipadamente , a pedido, contrato de servidor temporário e dá outras providências. | ||
Decreto nº 317 / 2025 |
PREFEITURA |
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|---|---|---|
| 28/10/2025 | 2025 | |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | |
| DECRETO Nº 317/2025 | ||
Decreto nº 316 / 2025 |
PREFEITURA |
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|---|---|---|
| 28/10/2025 | 2025 | |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | |
| DECRETO Nº 316/2025 | ||
Decreto nº 315 / 2025 |
PREFEITURA |
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|---|---|---|
| 28/10/2025 | 2025 | |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | |
| DECRETO Nº 315/2025 | ||
Decreto nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 30/10/2025 | 2025 | Decreto |
| DECRETO Nº 318/2025 - Homologa resultado final dos beneficiários do “programa habitacional” para alienação nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências. | ||
| DECRETO Nº 318/2025 - Homologa resultado final dos beneficiários do “programa habitacional” para alienação nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências. | ||
Decreto nº 314 / 2025 |
PREFEITURA |
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|---|---|---|
| 24/10/2025 | 2025 | |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | |
| DECRETO Nº 314/2025 | ||
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