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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/12/2025 13:35:59

Legislações
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Decreto nº 11 / 2025
executivo
10/01/2025 2025
Nomeia Agente Política e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 11/2025 - Nomeia Agente Política e dá outras providências.
Decreto nº 137 / 2021
PMC
08/09/2021 2021
DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL Decreto
137 DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL
Decreto nº 10 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Política e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 10/2025 - Nomeia Agente Política e dá outras providências.
Decreto nº 06 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 09/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 08 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 07 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 07/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 04 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia para cargo em comissão Decreto
DECRETO Nº 04/2025 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providencias
Decreto nº 01 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 01/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 296 / 2024
executivo
31/12/2024 2024
Aprova o “Plano Anual de Atividades do Controle Interno, Exercício de 2025” e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 296/2024 - aprova o "plano anual de atividades do controle interno, exercício de 2025" e da outras providencias
Decreto nº 313 / 2024
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24/12/2024 2024
Decreto nº 313/2024 - Divulga o resultado do Processo de Escolha de Diretor Escolar para o CMEI Esperança do Amanhã e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 313/2024 - Divulga o resultado do Processo de Escolha de Diretor Escolar para o CMEI Esperança do Amanhã e dá outras providências.
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Endereço:

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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