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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/12/2025 13:35:59

Legislações
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Decreto nº 81 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 081/2014 01
Decreto nº 81 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 81/2014 02
Decreto nº 80 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 80/2014
Decreto nº 79 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 79/2014
Decreto nº 78 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 78/2014
Decreto nº 77 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável fração ideal de lotes de terras abaixo especificados, os quais se destinam abertura de ruas, revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 77/2014
Decreto nº 76 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 76/2014
Decreto nº 75 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 75/2014
Decreto nº 74 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área total - área urbana e rural - do Município afetada por chuva. Decreto
DECRETO Nº 74/2014
Decreto nº 73 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 73/2014
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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