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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/06/2025 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 76 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 76/2014
Decreto nº 75 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 75/2014
Decreto nº 74 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área total - área urbana e rural - do Município afetada por chuva. Decreto
DECRETO Nº 74/2014
Decreto nº 73 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 73/2014
Decreto nº 71 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 71/2014
Decreto nº 70 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fixa a tabela de valores e exames laboratoriais e diagnósticos de imagens e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 70/2014
Decreto nº 69 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 69/2014
Decreto nº 68 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2014 de futebol. Decreto
DECRETO Nº 68/2014
Decreto nº 67 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 67/2014
Decreto nº 66 / 2014
PM Catanduvas
23/09/2015 2014
Exonera,a pedido servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 66/2014
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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