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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/12/2025 13:35:59

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Decreto nº 163 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 163/2014
Decreto nº 162 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 162/2014
Decreto nº 161 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 161/2014
Decreto nº 159 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 159/2014
Decreto nº 158 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria e nomeia membros para a Comissão Municipal para a elaboração e acompanhamento do plano de resíduos sólidos, bem como organizadora da audiência pública e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 158/2014
Decreto nº 157 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Constitui a Comissão Municipal do "Plano de Apoio ao desenvolvimento dos Municípios - PAM " para gerenciar os convênios firmados entre SEDU/PAM e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 157/2014
Decreto nº 156 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 156/2014
Decreto nº 155 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 155/2014
Decreto nº 154 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 154/2014
Decreto nº 153 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 153/2014
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Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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