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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/06/2025 09:56:39

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Decreto nº 176 / 2025
PREFEITURA
02/06/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 176/2025
Decreto nº 174 / 2025
EXECUTIVO
30/05/2025 2025
Decreto nº 174/2025 - Exonera em razão de encerramento antecipado de contrato. Decreto
Decreto nº 174/2025 - Exonera em razão de encerramento antecipado de contrato.
Decreto nº 169 / 2025
PREFEITURA
26/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 169/2025
Decreto nº 168 / 2025
PREFEITURA
26/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 168/2025
Decreto nº 170 / 2025
EXECUTIVO
19/05/2025 2025
Decreto nº 170/2025 -Altera Decreto nº 026/2025 e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 170/2025 -Altera Decreto nº 026/2025 e dá outras providências.
Decreto nº 166 / 2025
EXECUTIVO
22/05/2025 2025
Decreto nº 166/2025 - Nomeia aprovada em concurso. Decreto
Decreto nº 166/2025 - Nomeia aprovada em concurso.
Decreto nº 165 / 2025
EXECUTIVO
21/05/2025 2025
Decreto nº 165/2025 - Nomeia servidor aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 165/2025 - Nomeia servidor aprovado em concurso.
Decreto nº 164 / 2025
EXECUTIVO
21/05/2025 2025
Decreto nº 164-2025 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 164-2025 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 167 / 2025
PREFEITURA
22/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 167/2025
Decreto nº 161 / 2025
PREFEITURA
15/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 161/2025
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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