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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 02/07/2025 13:53:26

Legislações
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Decreto nº 16 / 2025
executivo
16/01/2025 2025
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos Coordenadores Pedagógicos junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 16/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições dos Coordenadores Pedagógicos junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.
Decreto nº 14 / 2025
executivo
10/01/2025 2025
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. Decreto
DECRETO Nº 14/2025 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providencias
Decreto nº 13 / 2025
executivo
10/01/2025 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Horas Estendida (JHE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Catanduvas, conforme previsto na Lei nº 210/2021 e dá outras providencias. Decreto
DECRETO Nº 13/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Horas Estendida (JHE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Catanduvas, conforme previsto na Lei nº 210/2021 e dá outras providencias.
Decreto nº 12 / 2025
executivo
10/01/2025 2025
Nomeia Agente Política e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 12/2025 - Nomeia Agente Política e dá outras providências.
Decreto nº 11 / 2025
executivo
10/01/2025 2025
Nomeia Agente Política e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 11/2025 - Nomeia Agente Política e dá outras providências.
Decreto nº 137 / 2021
PMC
08/09/2021 2021
DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL Decreto
137 DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL
Decreto nº 10 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Política e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 10/2025 - Nomeia Agente Política e dá outras providências.
Decreto nº 06 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 09/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 08 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
Decreto nº 07 / 2025
executivo
06/01/2025 2025
Nomeia Agente Político e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 07/2025 - Nomeia Agente Político e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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