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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
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Lei Municipal nº 28 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Inclui no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programas institucionais Lei Municipal
LEI Nº 28/2005
Lei Municipal nº 27 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 27/2005
Lei Municipal nº 26 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 26/2005
Lei Municipal nº 25 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 25/2005
Lei Municipal nº 24 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 24/2005
Lei Municipal nº 23 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 23/2005
Lei Municipal nº 22 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Altera o anexo II da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 22/2005
Lei Municipal nº 21 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza efetuar abertura de Crédito Especial, no Orçamento do Município, para o exercício de 2005 Lei Municipal
LEI Nº 21/2005
Lei Municipal nº 20 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Inclui no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa institucional denominado plano diretor municipal Lei Municipal
LEI Nº 20/2005
Lei Municipal nº 19 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 19/2005
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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