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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 040 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Altera redação do parágrafo primeiro do artigo primeiro de Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 040/2007
Lei Municipal nº 04 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 04/2007
Lei Municipal nº 039 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 039/2007
Lei Municipal nº 037 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 037/2007
Lei Municipal nº 036 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 036/2007
Lei Municipal nº 035 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Institui o Conselho Municipal do Trabalho Lei Municipal
LEI Nº 035/2007
Lei Municipal nº 033 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 033/2007
Lei Municipal nº 032 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Concede recomposição salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 032/2007
Lei Municipal nº 031 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 031/2007
Lei Municipal nº 030 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB Lei Municipal
LEI Nº 030/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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