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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
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Lei Municipal nº 004 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com APMFS Associação de Pais, Mestres e Funcionários de Escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 004/2008
Lei Municipal nº 003 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
Autoriza firmar convênio com entidade municipal, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 003/2008
Lei Municipal nº 001 / 2008
PM Catanduvas
17/04/2024 2008
 Altera a Lei Municipal N 017-2002 Lei Municipal
LEI Nº 001/2008
Lei Municipal nº 38 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel - urbano - público com o TJ - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 038/2007
Lei Municipal nº 34 / 2007
PM Catanduvas
15/04/2024 2007
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 34/2007
Lei Municipal nº 27 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 027/2007
Lei Municipal nº 26 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza firmar convênio com APMFS Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 026/2007
Lei Municipal nº 25 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
 Autoriza firmar com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal Lei Municipal
LEI Nº 025/2007
Lei Municipal nº 24 / 2007
PM Catanduvas
12/04/2024 2007
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2007
Lei Municipal nº 116 / 2007
PM Catanduvas
16/04/2024 2007
Institui Nova Lei Orgânica Municipal Lei Municipal
LEI Nº 116/2007
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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