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Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Última atualização: 03/11/2025 14:39:50
Lei Municipal nº / 2025 |
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| 15/10/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 394/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidora efetiva ao Município de Quedas do Iguaçu/PR e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 394/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidora efetiva ao Município de Quedas do Iguaçu/PR e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº / 2025 |
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| 15/09/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 388/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 388/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº / 2025 |
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| 15/09/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 387/2025 - Dispõe sobre a desfiliação do Município de consórcio público CINDEPAR e dá outras providências. | ||
| LEI Nº 387/2025 - Dispõe sobre a desfiliação do Município de consórcio público CINDEPAR e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 15/09/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 386/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências | ||
| LEI Nº 386/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências | ||
Lei Municipal nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 15/09/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 385/2025: Institui o benefício do vale-alimentação aos servidores públicos do Município de Catanduvas/PR, e dá outras providências | ||
| LEI Nº 385/2025: Institui o benefício do vale-alimentação aos servidores públicos do Município de Catanduvas/PR, e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº / 2025 |
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|---|---|---|
| 18/08/2025 | 2025 | Lei Municipal |
| LEI Nº 381/2025 - Dispõe sobre a definição dos bairros urbanos do Município, e dá Providências | ||
| LEI Nº 381/2025 - Dispõe sobre a definição dos bairros urbanos do Município, e dá Providências | ||
Lei Municipal nº 346 / 2024 |
CATANDUVAS |
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|---|---|---|
| 20/12/2024 | 2024 | |
| LEI Nº 346/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2025. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 346/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2025. | ||
Lei Municipal nº 345 / 2024 |
CATANDUVAS |
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|---|---|---|
| 20/12/2024 | 2024 | |
| LEI Nº 345/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2025 por ocasião da elaboração da LOA 2025 e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 345/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2025 por ocasião da elaboração da LOA 2025 e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 344 / 2024 |
executivo |
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|---|---|---|
| 11/12/2024 | 2024 | |
| Denomina encruzo e o Centro Comunitário da Vila Santa Cruz, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 344/2024 - Denomina encruzo e o Centro Comunitário da Vila Santa Cruz, e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 343 / 2024 |
executivo |
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| 09/12/2024 | 2024 | |
| Denomina rua e dá outras providências (Linha Nossa Senhora de Lurdes - perímetro urbano) | Lei Municipal | |
| LEI Nº 343/2024 - Denomina rua e dá outras providências (Linha Nossa Senhora de Lurdes - perímetro urbano) | ||
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