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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 06/11/2025 09:45:37

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19/12/2019 10:21:53 LEI Nº 147/2019 - Acrescenta o artigo 5º-A na Lei Municipal nº 087/2008, e dá outras providências. leis
18/12/2019 14:14:09 Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 88/2019 Boletins
18/12/2019 13:52:46 DECRETO Nº 198/2019 - Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão admin Decretos
18/12/2019 10:55:20 LEI Nº 108/2019 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. leis
18/12/2019 10:53:21 LEI Nº 128/2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CREDITO AGENCIA FOMENTO PARANA leis
18/12/2019 10:47:55 DECRETO Nº 197/2019 - FERIADO MUNICIPAL DIA DO PADROEIRO Decretos
18/12/2019 10:45:14 DECRETO Nº 196/2019 - CONDUTA DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS ANO ELEITORAL Decretos
18/12/2019 10:40:56 DECRETO Nº 195/2019 - PONTO FACULTATIVO REPARTICOES PUBLICAS MUNICPAIS FINAL DE ANO Decretos
18/12/2019 10:32:17 LEI Nº 135/2019 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e "Estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paran&aacut leis
18/12/2019 10:14:36 RESOLUÇÃO Nº 27/2019-CMDCA- convoca conselheiros Tutelares para tomar posse Resoluções
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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