DECRETO Nº 198/2019 - Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão admin

Publicado em: 18/12/2019 13:52:46

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC SOLUTI Multipla

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2

Data de expedicao: 2019-01-04

Data de validade: 2020-01-04

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 18/12/2019 16:52:46 (UTC)

Número: 5DF866BC6C52

Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7