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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 29/10/2025 10:10:36

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13/05/2024 09:59:13 LEI Nº 025/2002 Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas -REFICA leis
13/05/2024 09:58:16 LEI Nº 024/2002 Estima a Receita fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 leis
13/05/2024 09:57:05 LEI Nº 023/2002 Procede à desafetação de imóveis urbanos autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município leis
13/05/2024 09:54:40 LEI Nº 022/2002 Dispõe sobre o plano de carreira e de Remuneração do magistério do município de Catanduvas leis
13/05/2024 09:52:42 LEI Nº 021/2002 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas leis
13/05/2024 09:48:26 LEI Nº 020/2002 Dispõe sobre Organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas leis
13/05/2024 09:42:20 LEI Nº 019/2002 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de 695.000.00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) leis
13/05/2024 09:41:12 LEI Nº 018/2002 Dispõe sobre a movimentação financeira do município em instituição financeira não oficial leis
13/05/2024 09:37:13 LEI Nº 017/2002 Institui o programa Caminho da Solidariedade leis
13/05/2024 09:36:07 LEI Nº 016/2002 Dispõe sobre a criaçaõ da Feira do Agricultor e do Artesanato leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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