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Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR


Prefeitura informa sobre revogação e realiza chamada pública para novas licenças de táxis


A Prefeitura Municipal de Catanduvas comunica que, conforme previsão legal constante na Lei Municipal nº 05/2016 (revisada, consolidada e atualizada), as licenças para prestação de serviços de táxi atualmente em vigor terão sua validade encerrada no próximo dia 10 de agosto de 2025.

A continuidade da prestação desse serviço no município dependerá da participação dos interessados em novo processo de habilitação, regulamentado por edital público já disponível no site oficial da Prefeitura e também junto ao Setor de Licitações, onde poderão ser obtidas todas as informações necessárias.

A medida visa garantir maior organização, regularidade e transparência na outorga das licenças, respeitando o que determina a legislação vigente.

A Administração Municipal reforça o compromisso com a legalidade e com a melhoria contínua dos serviços públicos, e convida os atuais permissionários e demais interessados a participarem do novo processo de habilitação.

➡️Consulta do edital, acesse https://catanduvas.pr.gov.br/pagina-site-submenu/264


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Última modificação em 11/07/2025

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