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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
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Decreto nº 198 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
198/2022
Decreto nº 197 / 2022
PM Catanduvas
30/08/2022 2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
197/2022
Decreto nº 196 / 2022
PM Catanduvas
09/09/2022 2022
Decreto nº 196/2022 - Gratifica servidores. Decreto
Decreto nº 196/2022 - Gratifica servidores.
Decreto nº 195 / 2022
PM Catanduvas
09/09/2022 2022
Decreto nº 195/2022 - Exonera servidor, a pedido. Decreto
Decreto nº 195/2022 - Exonera servidor, a pedido.
Decreto nº 194 / 2022
PM Catanduvas
29/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
194/2022
Decreto nº 193 / 2022
PM Catanduvas
29/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
193/2022
Decreto nº 192 / 2022
PM Catanduvas
25/08/2022 2022
Decreto nº 192/2022 - Homologa inscrições para o PSS nº 001/2022. Decreto
Decreto nº 192/2022 - Homologa inscrições para o PSS nº 001/2022.
Decreto nº 191 / 2022
PM Catanduvas
22/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
191/2022
Decreto nº 190 / 2022
PM Catanduvas
22/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 190/2022
Decreto nº 185 / 2022
PM Catanduvas
18/08/2022 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à programas habitacionais moradias de interesse social, revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 185/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à programas habitacionais moradias de interesse social, revogando-se as disposições em contrário.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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