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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/05/2025 13:33:21

Legislações
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Decreto nº 259 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
Decreto n° 259/2022 - Nomeação de servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 258 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
Decreto N° 258/2022 - Gratificação de servidores municipais e de outras previdências. Decreto
Decreto nº 257 / 2022
PM Catanduvas
25/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
257/2022
Decreto nº 256 / 2022
PM Catanduvas
19/10/2022 2022
Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 256/2022 - Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Decreto nº 254 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
254/2022
Decreto nº 253 / 2022
PM Catanduvas
18/10/2022 2022
Decreto nº 253/2022 - Exonera servidor a pedido. Decreto
Decreto nº 253/2022 - Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 253 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
DECRETO N° 253 - Exoneração de servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 252 / 2022
PM Catanduvas
13/10/2022 2022
Decreto nº 252/2022 - Nomeia aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 252/2022 - Nomeia aprovado em concurso.
Decreto nº 251 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
251/2022
Decreto nº 250 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
250
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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