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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10

Legislações
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Decreto nº 52 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 52/2023 - Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 51 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Ponto facultativo, ratifica feriado, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 51/2023 - decreta Ponto facultativo além de dar outras providências.
Decreto nº 50 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências
Decreto nº 49 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2023
Decreto nº 48 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2023
Decreto nº 47 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
DECRETO Nº 47/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020 Decreto
DECRETO Nº 47/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020
Decreto nº 46 / 2023
PM Catanduvas
29/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
46/2023
Decreto nº 45 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 45/2023 - Regulamenta Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Decreto nº 44 / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
Decreto Nº 44/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 44/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências
Decreto nº 43 / 2023
PM Catanduvas
23/03/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
43/2023
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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