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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10

Legislações
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Decreto nº 63 / 2023
PM Catanduvas
19/04/2023 2023
Decreto Nº 63/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 63/2023 - Gratifica servidora municipal e dá outras providências.
Decreto nº 62 / 2023
PM Catanduvas
17/04/2023 2023
nomeia membros COMMAC meio ambiente Decreto
DECRETO Nº 62/2023 - nomeia membros COMMAC meio ambiente e da outras providencias
Decreto nº 61 / 2023
PM Catanduvas
17/04/2023 2023
Aprova Edital regulamenta PSS Assistente alfabetizacao voluntario PTA e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 61/2023 - Aprova Edital regulamenta PSS Assistente alfabetizacao voluntario PTA e dá outras providências
Decreto nº 60 / 2023
PM Catanduvas
14/04/2023 2023
Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 60/2023 - Nomeia membros Comissao Monitoramento Avaliacao PME e dá outras providências.
Decreto nº 58 / 2023
PM Catanduvas
12/04/2023 2023
Homologa alteração e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 58/2023 - Homologa alteração e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS e dá outras providências
Decreto nº 57 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
Decreto Nº 57/2023 - Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2020 Decreto
Decreto Nº 57/2023 - Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2020
Decreto nº 56 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
56/2023
Decreto nº 55 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
55/2023
Decreto nº 54 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2023
Decreto nº 53 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
53/2023
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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