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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/05/2025 13:33:21

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Decreto nº 292 / 2022
PM Catanduvas
21/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 291 / 2022
PM Catanduvas
21/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
291/2022 REPUBLICADO
Decreto nº 289 / 2022
PM Catanduvas
21/11/2022 2022
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2023 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 289/2022 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 288 / 2022
PM Catanduvas
21/11/2022 2022
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas– UFC para o exercício 2023 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 288/2022 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas? UFC para o exercício 2023 e dá outras providências
Decreto nº 287 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Decreto nº 287/2022 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 287/2022 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 286 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Decreto nº 286/2022 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2022. Decreto
Decreto nº 286/2022 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 001/2022.
Decreto nº 285 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 285/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 284 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 284/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 283 / 2022
PM Catanduvas
16/11/2022 2022
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências Decreto
DECRETO Nº 283/2022 - Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
Decreto nº 282 / 2022
PM Catanduvas
11/11/2022 2022
Fixa horário de expediente em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de futebol. Decreto
DECRETO Nº 282/2022 - FIXA NOVOS HORARIOS EXPEDIENTE PROCEDIMENTOS COPA DO MUNDO FIFA 2022
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