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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/05/2025 13:33:21

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Decreto nº 303 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
303/2022
Decreto nº 302 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
302/2022
Decreto nº 301 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
301/2022
Decreto nº 300 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
300/2022
Decreto nº 299 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
299/2022
Decreto nº 298 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
298/2022
Decreto nº 297 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto 297/2022
Decreto nº 295 / 2022
PM Catanduvas
24/11/2022 2022
Estabelece horário diferenciado de funcionamento das Escolas Municipais e CMEI das aulas na Rede Municipal de Ensino em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de Futebol. Decreto
DECRETO Nº 295/2022 - Estabelece horário diferenciado de funcionamento das Escolas Municipais e CMEI das aulas na Rede Municipal de Ensino em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de Futebol.
Decreto nº 294 / 2022
PM Catanduvas
29/11/2022 2022
DECRETO Nº 294/2022 - Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 293 / 2022
PM Catanduvas
21/11/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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