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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 15/12/2025 10:11:24

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Decreto nº 189 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
Decreto
189/2023
Decreto nº 188 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
188/2023
Decreto nº 187 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
187/2023
Decreto nº 186 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
186
Decreto nº 185 / 2023
PM Catanduvas
27/10/2023 2023
Decreto Nº 185/2023 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 185/2023 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Decreto nº 184 / 2023
PM Catanduvas
27/10/2023 2023
Regulamenta atendimento presencial em novo endereço e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 184/2023 - Regulamenta atendimento presencial em novo endereço e dá outras providências
Decreto nº 183 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
183/2023
Decreto nº 182 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2023
Decreto nº 168 / 2023
PM Catanduvas
06/11/2023 2023
Regulamenta, em âmbito municipal, o comitê gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao distrito federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para o município e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 168/2023 - Regulamenta comite gestor setor cultural e dá outras providências
Decreto nº 98 / 2023
PM Catanduvas
27/06/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
98/2023
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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