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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20

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Decreto nº 66 / 2023
PM Catanduvas
26/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
66/2023
Decreto nº 66 / 2023
PM Catanduvas
26/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
66/2023
Decreto nº 65 / 2023
PM Catanduvas
25/04/2023 2023
Altera item do regulamento do PSS “Assistente de alfabetização voluntário” do “Programa tempo de aprender”, e dá outras providências”. Decreto
DECRETO Nº 65/2023 - Prorroga prazo inscricoes PSS Assistente alfabetização voluntário do Programa tempo de aprender e dá outras providências.
Decreto nº 64 / 2023
PM Catanduvas
20/04/2023 2023
Decreto Nº 64/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 64/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências
Decreto nº 59 / 2023
PM Catanduvas
24/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
59/2023
Decreto nº 181 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2023
Decreto nº 180 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
180/2023
Decreto nº 179 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2023
Decreto nº 178 / 2023
PM Catanduvas
26/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
178/2023
Decreto nº 177 / 2023
PM Catanduvas
23/10/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
177/2023
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