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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/12/2025 13:35:59

Legislações
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Decreto nº 230 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
230/2023
Decreto nº 229 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
229/2023
Decreto nº 228 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
228/2023
Decreto nº 227 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
227/2023
Decreto nº 226 / 2023
PM Catanduvas
08/12/2023 2023
Regulamenta a Lei Municipal n° 277 de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providencias. Decreto
DECRETO Nº 226/2023 - Regulamenta Lei Municipal Inspeção Sanitária Industrial Produtos Origem Animal e dá outras providencias.
Decreto nº 225 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
225/2023
Decreto nº 224 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
224/2023
Decreto nº 223 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
223/2023
Decreto nº 222 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
222/2023
Decreto nº 221 / 2023
PM Catanduvas
01/12/2023 2023
Decreto Nº 221/2023 - Exonera servidora do cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 221/2023 - Exonera servidora do cargo em comissão e dá outras providências.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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