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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/05/2025 16:51:37

Legislações
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Decreto nº 60 / 2023
PM Catanduvas
14/04/2023 2023
Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 60/2023 - Nomeia membros Comissao Monitoramento Avaliacao PME e dá outras providências.
Decreto nº 58 / 2023
PM Catanduvas
12/04/2023 2023
Homologa alteração e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 58/2023 - Homologa alteração e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS e dá outras providências
Decreto nº 57 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
Decreto Nº 57/2023 - Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2020 Decreto
Decreto Nº 57/2023 - Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2020
Decreto nº 56 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
56/2023
Decreto nº 55 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
55/2023
Decreto nº 54 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2023
Decreto nº 53 / 2023
PM Catanduvas
11/04/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
53/2023
Decreto nº 52 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 52/2023 - Revoga decreto municipal, em virtude de medida provisória do Governo Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 51 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Ponto facultativo, ratifica feriado, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 51/2023 - decreta Ponto facultativo além de dar outras providências.
Decreto nº 50 / 2023
PM Catanduvas
31/03/2023 2023
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 50/2023 - Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências
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(45) 3234-8500
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