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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 28/10/2025 11:11:20

Legislações
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Decreto nº 221 / 2023
PM Catanduvas
01/12/2023 2023
Decreto Nº 221/2023 - Exonera servidora do cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 221/2023 - Exonera servidora do cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 220 / 2023
PM Catanduvas
30/11/2023 2023
Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2024, além de outras providências. Decreto
DECRETO Nº 220/2023 - Fixa feriados e pontos facultativos, nacionais e municipais, exercício de 2024, além de outras providências.
Decreto nº 218 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
218/2023
Decreto nº 216 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
216/2023
Decreto nº 215 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
215/2023
Decreto nº 214 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
214/2023
Decreto nº 213 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
213/2023
Decreto nº 212 / 2023
PM Catanduvas
28/11/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
212/2023
Decreto nº 211 / 2023
PM Catanduvas
24/11/2023 2023
Decreto Nº 211/2023 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 211/2023 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências.
Decreto nº 210 / 2023
PM Catanduvas
23/11/2023 2023
Decreto Nº 210/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 210/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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