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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/05/2025 16:51:37

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Decreto nº 124 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
Decreto nº 124/2023 - Dispõe sobre a homologação dos inscritos para o PSS nº 01/2023. Decreto
Decreto nº 124/2023 - Dispõe sobre a homologação dos inscritos para o PSS nº 01/2023.
Decreto nº 123 / 2023
PM Catanduvas
31/07/2023 2023
Decreto Nº 123/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 123/2023 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 122 / 2023
PM Catanduvas
31/07/2023 2023
Decreto Nº 122/2023 - Nomeia candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 122/2023 - Nomeia candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 121 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
121/2023
Decreto nº 120 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
120/2023
Decreto nº 119 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
119/2023
Decreto nº 118 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
118/2023
Decreto nº 117 / 2023
PM Catanduvas
27/07/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
117/2023
Decreto nº 116 / 2023
PM Catanduvas
20/07/2023 2023
Decreto nº 116/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos inscritos para o PSS nº 01/2023. Decreto
Decreto nº 116/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos inscritos para o PSS nº 01/2023.
Decreto nº 115 / 2023
PM Catanduvas
31/07/2023 2023
Decreto Nº 115/2023 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 115/2023 - Gratifica servidores municipais e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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