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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/05/2025 09:58:49

Legislações
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Decreto nº 153 / 2023
PM Catanduvas
11/09/2023 2023
Decreto Nº 153/2023 - Exonera servidores, em razão de encerramento de contrato temporário, e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 153/2023 - Exonera servidores, em razão de encerramento de contrato temporário, e dá outras providências.
Decreto nº 151 / 2023
PM Catanduvas
05/09/2023 2023
Decreto Nº 151/2023 - Revoga gratificação do servidor municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 151/2023 - Revoga gratificação do servidor municipal e dá outras providências.
Decreto nº 150 / 2023
PM Catanduvas
31/08/2023 2023
Decreto Nº 150/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 150/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 149 / 2023
PM Catanduvas
28/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
149/2023
Decreto nº 148 / 2023
PM Catanduvas
28/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
148/2023
Decreto nº 147 / 2023
PM Catanduvas
28/08/2023 2023
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências Decreto
147/2023
Decreto nº 147 / 2023
PM Catanduvas
25/08/2023 2023
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências. Decreto
147/2023
Decreto nº 146 / 2023
PM Catanduvas
23/08/2023 2023
Decreto Nº 146/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 146/2023 - Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 145 / 2023
PM Catanduvas
23/08/2023 2023
Regulamenta a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 145/2023 - Regulamenta retencao imposto renda pagamento fornecedores e da outras providencias
Decreto nº 144 / 2023
PM Catanduvas
22/08/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
144/2023
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(45) 3234-8500
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