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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 15/12/2025 10:11:24

Legislações
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Decreto nº 60 / 2024
PM Catanduvas
18/03/2024 2024
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 60/2024 - Fixa escala plantão farmácias e dá outras providências.
Decreto nº 59 / 2024
PM Catanduvas
18/03/2024 2024
Convoca cadastrados, programa habitacional, além dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 59/2024 - Convoca cadastrados, programa habitacional, além dar outras providências
Decreto nº 57 / 2024
PM Catanduvas
13/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
57/2024
Decreto nº 55 / 2024
PM Catanduvas
13/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
55/2024
Decreto nº 54 / 2024
PM Catanduvas
13/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2024
Decreto nº 53 / 2024
PM Catanduvas
06/03/2024 2024
Decreto nº 53/2024 - Aprova Edital que regulamenta o PSS nº 01/2024 para Professor Decreto
Decreto nº 53/2024 - Aprova Edital que regulamenta o PSS nº 01/2024 para Professor
Decreto nº 52 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
52/2024
Decreto nº 51 / 2024
PM Catanduvas
06/03/2024 2024
Nomeia servidor efetivo como responsável pela casa de passagem e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 51/2024 - Nomeia servidor efetivo como responsável pela casa de passagem e dá outras providências
Decreto nº 50 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
revoga decreto municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 50/2024 - revoga decreto municipal e dá outras providências
Decreto nº 49 / 2024
PM Catanduvas
05/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2024
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(45) 3234-8500
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