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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 01/08/2025 17:04:44

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Decreto nº 151 / 2025
PREFEITURA
09/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 151/2025
Decreto nº 148 / 2025
PREFEITURA
08/05/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº148/2025
Decreto nº 162 / 2025
EXECUTIVO
16/05/2025 2025
Decreto nº 162/2025 - Nomeia servidora aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 162/2025 - Nomeia servidora aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 163 / 2025
EXECUTIVO
19/05/2025 2025
DECRETO N° 163/2025 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE III, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Decreto
DECRETO N° 163/2025 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE III, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Decreto nº 157 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 157/2025 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 157/2025 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 156 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 156/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025. Decreto
Decreto nº 156/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025.
Decreto nº 155 / 2025
EXECUTIVO
15/05/2025 2025
Decreto nº 155/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 02/2025. Decreto
Decreto nº 155/2025 - Contrata candidata aprovada no PSS nº 02/2025.
Decreto nº 150 / 2025
EXECUTIVO
12/05/2025 2025
Decreto nº 150/2025 - Nomeia para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 150/2025 - Nomeia para cargo em comissão.
Decreto nº 154 / 2025
EXECUTIVO
13/05/2025 2025
Decreto nº 154/2025 - Nomeia Agente Politico, na condição de Secretário de Trabalho, Industria e Comércio do município de Catanduvas/PR. Decreto
Decreto nº 154/2025 - Nomeia Agente Politico, na condição de Secretário de Trabalho, Industria e Comércio do município de Catanduvas/PR.
Decreto nº 153 / 2025
EXECUTIVO
13/05/2025 2025
Decreto nº 153/2025 - Exonera servidor a pedido. Decreto
Decreto nº 153/2025 - Exonera servidor a pedido.
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(45) 3234-8500
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