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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/12/2025 13:35:59

Legislações
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Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 276 / 2022
PM Catanduvas
04/07/2024 2022
Define novos valores para diárias e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 276/2022
Decreto nº 238 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
Nomeia comissão plano diretor Decreto
Decreto Nº 238/2022
Decreto nº 148 / 2022
PM Catanduvas
20/06/2024 2022
Revoga artigo de decreto municipal e da outras providências Decreto
Decreto Nº 148/2022
Decreto nº 27 / 2021
PM Catanduvas
20/06/2024 2021
Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de impotância internacional e nacional decorrento a COVID-19 Decreto
Decreto Nº 27/2021
Decreto nº 205 / 2020
PM Catanduvas
03/07/2024 2020
Aprova plano anual Controle Interno exercício 2021 e dá outras porvidências Decreto
Decreto Nº 205/2020
Decreto nº 205 / 2020
PM Catanduvas
04/07/2024 2020
Aprova plano anual Controle Interno exercício 2021 e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 205/2020
Decreto nº 165 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 165/2020
Decreto nº 159 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Luto oficial Decreto
Decreto Nº 159/2020
Decreto nº 153 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Aprova regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAC e da outras providências Decreto
Decreto Nº 153/2020
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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