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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
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Decreto nº 88 / 2023
PM Catanduvas
13/06/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
88/2023
Decreto nº 85 / 2023
PM Catanduvas
12/06/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
85/2023
Decreto nº 84 / 2023
PM Catanduvas
07/06/2023 2023
Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 84/2023 - Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Catanduvas e dá outras providências.
Decreto nº 83 / 2023
PM Catanduvas
07/06/2023 2023
Torna público resultado prévio do PSS para assistente de alfabetização voluntário e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 83/2023 - TORNA PUBLICO RESULTADO PSS ASSISTENTE ALFABETIZACAO VOLUNTARIO
Decreto nº 81 / 2023
PM Catanduvas
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
81/2023
Decreto nº 80 / 2023
PM Catanduvas
23/05/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
80/2023
Decreto nº 79 / 2023
PM Catanduvas
23/05/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
79/2023
Decreto nº 74 / 2023
PM Catanduvas
15/05/2023 2023
Nomeia membros para a composição do “Conselho Municipal da Cidade de Catanduvas – CMCC” e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 74/2023 - Nomeia membros para a composição do CMCC e dá providências.
Decreto nº 73 / 2023
PM Catanduvas
11/05/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
73-23
Decreto nº 72 / 2023
PM Catanduvas
09/05/2023 2023
Prorroga inscricoes PSS Assistente de alfabetização voluntário do Programa tempo de aprender e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 72/2023 - Prorroga inscricoes PSS Assistente de alfabetização voluntário do Programa tempo de aprender e dá outras providências
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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