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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

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Decreto nº 253 / 2023
PM Catanduvas
28/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
253/2023
Decreto nº 252 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
252/2023
Decreto nº 251 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
251/2023
Decreto nº 250 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
250/2023
Decreto nº 249 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
249/2023
Decreto nº 248 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
248/2023
Decreto nº 247 / 2023
PM Catanduvas
19/12/2023 2023
Aprova o “Plano Anual de Atividades do Controle Interno, Exercício de 2024” e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 247/2023 - Aprova o Plano Anual Atividades CI 2024 e dá outras providências
Decreto nº 245 / 2023
PM Catanduvas
19/12/2023 2023
Aprova o “Plano Anual de Atividades do Controle Interno, Exercício de 2024” e dá outras providências Decreto
Decreto nº 245 / 2023
PM Catanduvas
19/12/2023 2023
Regulamenta casos omissos em lei municipal, além dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 245/2023 - Regulamenta casos omissos em lei municipal, além dar outras providências
Decreto nº 244 / 2023
PM Catanduvas
26/12/2023 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
244/2023
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(45) 3234-8500
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