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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/04/2025 08:44:43

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Decreto nº 94 / 2025
PREFEITURA
26/03/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
94
Decreto nº 93 / 2025
PREFEITURA
26/03/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
93
Decreto nº 90 / 2025
PREFEITURA
24/03/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
90
Decreto nº 309 / 2024
PREFEITURA
30/12/2024 2024
Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Quadro de Desdobramento da Despesa Orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2025, dando outras providências. Decreto
DECRETO Nº 309/2024
Decreto nº / 2025
24/03/2025 2025 Decreto
Decreto nº 088/2025 - Gratifica servidores municipais.
Decreto nº 088/2025 - Gratifica servidores municipais.
Decreto nº / 2025
24/03/2025 2025 Decreto
Decreto nº 091/2025 - Nomeia aprovada em concurso público.
Decreto nº 091/2025 - Nomeia aprovada em concurso público.
Decreto nº 087 / 2025
EXECUTIVO
21/03/2025 2025
Decreto nº 087/2025 - Exonera servidora em razão de aposentadoria e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 087/2025 - Exonera servidora em razão de aposentadoria e dá outras providências.
Decreto nº 85 / 2025
PREFEITURA
19/03/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 85/2025
Decreto nº 084 / 2025
EXECUTIVO
18/03/2025 2025
Decreto nº 084/2025 - Exonera servidor a pedido. Decreto
Decreto nº 084/2025 - Exonera servidor a pedido.
Decreto nº 083 / 2025
EXECUTIVO
17/03/2025 2025
Decreto nº 083/2025 - Prorroga a vigência do "Processo Simplificado Seletivo nº 01/2024" para "Professor". Decreto
Decreto nº 083/2025 - Prorroga a vigência do "Processo Simplificado Seletivo nº 01/2024" para "Professor".
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(45) 3234-8500
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