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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


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Decreto nº 029 / 2024
PM Catanduvas
20/02/2024 2024
Decreto Nº 029/2024 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 029/2024 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências.
Decreto nº 028 / 2024
PM Catanduvas
15/02/2024 2024
Decreto Nº 028/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 028/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 026 / 2024
PM Catanduvas
14/02/2024 2024
Decreto Nº 026/2024 - Nomeia candidata aprovada no concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 026/2024 - Nomeia candidata aprovada no concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 025 / 2024
PM Catanduvas
09/02/2024 2024
Decreto Nº 025/2024 - Nomeia candidato aprovado no concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 025/2024 - Nomeia candidato aprovado no concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 024 / 2024
PM Catanduvas
09/02/2024 2024
Decreto Nº 024/2024 - Nomeia candidatos aprovados no concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto Nº 024/2024 - Nomeia candidatos aprovados no concurso Público nº 001/2020.
Decreto nº 023 / 2024
PM Catanduvas
07/02/2024 2024
Decreto Nº 023/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 023/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 022 / 2024
PM Catanduvas
07/02/2024 2024
Decreto Nº 022/2024 - Nomeia servidora para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 022/2024 - Nomeia servidora para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 020 / 2024
PM Catanduvas
07/02/2024 2024
Decreto Nº 020/2024 - Nomeia servidora para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 020/2024 - Nomeia servidora para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 019 / 2024
PM Catanduvas
07/02/2024 2024
Decreto Nº 019/2024 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 019/2024 - Exonera servidora a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 016 / 2024
PM Catanduvas
07/02/2024 2024
Decreto Nº 016/2024 - Revoga Decreto Municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 016/2024 - Revoga Decreto Municipal e dá outras providências.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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