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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

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Decreto nº 32 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
32/2024
Decreto nº 31 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
31/2024
Decreto nº 27 / 2024
PM Catanduvas
26/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
27/2024
Decreto nº 21 / 2024
PM Catanduvas
06/02/2024 2024
Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2024, além de outras providências Decreto
DECRETO Nº 21/2024- Fixa feriados pontos facultativos exercício de 2024, além de outras providências
Decreto nº 18 / 2024
PM Catanduvas
06/02/2024 2024
Revoga decreto municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 18/2024- Revoga decreto municipal e dá outras providências
Decreto nº 15 / 2024
PM Catanduvas
05/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
15/2024
Decreto nº 14 / 2024
PM Catanduvas
05/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
14/2024
Decreto nº 10 / 2024
PM Catanduvas
29/01/2024 2024
Regulamenta casos omissos em lei municipal, programa habitacional - documentos a serem recepcionados, convoca cadastrados, além dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 10/2024 - Regulamenta casos programa habitacional entrega documentos convoca cadastrados, além dar outras providências
Decreto nº 09 / 2024
PM Catanduvas
05/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
09/2024
Decreto nº 08 / 2024
PM Catanduvas
05/02/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
08/2024
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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