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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

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Decreto nº 92 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 92/2014
Decreto nº 91 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Define ponto facultativo e feriado municipal, em razão das festividades alusivas ao aniversário do município. Decreto
DECRETO Nº 91/2014
Decreto nº 90 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 90/2014
Decreto nº 90 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 90/2014
Decreto nº 89 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 89/2014
Decreto nº 88 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservível bem da administração pública, autoriza a exclusão do mesmo do registro patrimonial e o doa a associação declarada de utilidade pública municipal, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 88/2014
Decreto nº 87 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 87/2014
Decreto nº 86 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede aposentadoria a servior municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 86/2014
Decreto nº 85 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 85/2014
Decreto nº 84 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a LDO 2015 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 84/2014
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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