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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

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Decreto nº 17 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 017/2015
Decreto nº 16 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras prividências. Decreto
DECRETO Nº 016/2015
Decreto nº 15 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação amigável ou judicial os lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à construção de "casa populares - fins sociais ", revogando-se as disposições em contrario. Decreto
DECRETO Nº 015/2015
Decreto nº 14 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 014/2015
Decreto nº 13 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 013/2015
Decreto nº 12 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera, a pedido, servidora pública e da outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 012/2015
Decreto nº 11 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 011/2015
Decreto nº 106 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 106/2015
Decreto nº 105 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 105/2015
Decreto nº 104 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 104/2015
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