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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
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Decreto nº 27 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Dá nova redação aos artigos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 033/2012 e dá outras providências. Decreto
LEI Nº 027/2015
Decreto nº 26 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera, a pedido, membro do conselho tutelar e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 026/2015
Decreto nº 25 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidores devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 025/2015
Decreto nº 24 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 024/2015
Decreto nº 23 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia assessor de departamento e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 023/2015
Decreto nº 22 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 022/2015
Decreto nº 21 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 021/2015
Decreto nº 20 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia servidores para a administração do fundo de previdência social dos servidores municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 020/2015
Decreto nº 19 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Nomeia servidor para a superintendência do fundo de previdência social dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 019/2015
Decreto nº 18 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Concede aposentadoria a servidora municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 018/2015
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